Cinco dicas para resolução de prova discursiva da segunda fase OAB

Você está se preparando para a 2ª fase do Exame da OAB e já sabe que terá de responder questões discursivas, que se dividem em peça e redação de texto para atender a questionamento de caráter teórico e ou estudo de caso. Neste post, vamos dar dicas de como você pode elaborar bem uma resposta a uma questão discursiva.

Dica 1: você precisará estruturar uma resposta em forma de texto dissertativo-argumentativo.

Texto dissertativo-argumentativo é o tipo de texto que analisa e interpreta dados, indicando caráter informativo e persuasivo.

Como estruturar uma resposta assim?

Siga a “fórmula”:

resposta objetiva por meio de afirmação + fundamento da afirmação

Exemplo:

XXXIV Exame de Ordem Unificado (2022.1)

Situação-Problema

         As sociedades empresárias Alfa, Beta e Gama, em comunhão de ações e desígnios, fraudaram licitação para reforma e manutenção de estádio esportivo, mediante ajuste e combinação que frustraram o caráter competitivo do certame, que culminou com a contratação da sociedade empresária Gama por determinado Estado da Federação.

       Após regular processo administrativo deflagrado pela Administração Pública Estadual contratante, restaram comprovadas a autoria e a materialidade do ato ilícito, bem como um prejuízo ao erário na ordem de 50 milhões de reais.

       A sociedade empresária Alfa, em janeiro de 2021, procurou voluntariamente o Estado com intuito de celebrar acordo de leniência. Por sua vez, a sociedade empresária Beta, em abril de 2021, também procurou o Estado com o mesmo escopo.

        Observados os fatos narrados à luz da Lei Anticorrupção, responda aos questionamentos a seguir.

A) Poderão as sociedades empresárias Alfa e Beta celebrar, ao mesmo tempo e acerca dos mesmos fatos, acordo de leniência com o Estado? Justifique. (Valor: 0,60)

Observação: A forma como a pergunta está estruturada sugere que deve haver uma afirmação negativa ou positiva no início da resposta (pode ou não pode que haja acordo de leniência ao mesmo tempo pelas suas empresas?). Então, considerando o gabarito da prova disponibilizado pela FGV, a resposta pode ser estruturada da seguinte forma:

Não, as sociedades empresárias Alfa e Beta não podem celebrar ao mesmo tempo e com base nos mesmos fatos acordo de leniência. (afirmação direta coma resposta correta). Isso se deve ao fato de que a legislação estabelece que tal acordo apenas pode ser firmado com a primeira sociedade empresária que se manifestar nesse sentido. Logo tem direito ao acordo apenas a empresa Alfa, tal como determina o Art. 16, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.846/13: “Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte: (...) I - a pessoa jurídica seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito”. (fundamento da resposta)

Dica 2: você deve usar conectivos que marcam o caráter de justificativa da resposta, como:

• porque, visto que, uma vez que, pois;

• isso se deve ao fato de que, devido a, em razão de que.

Veja como explorar essas expressões na em outra questão apresentada em prova:

XXXV Exame de Ordem Unificado (2022.2)

        Arnaldo e Fábio, 22 anos, são irmãos gêmeos idênticos, mas Arnaldo sempre fez mais sucesso com as meninas por ser mais extrovertido. Arnaldo inicia um relacionamento com Mônica, de 14 anos. Ambos costumam manter relação sexual consentida.

         Elena, amiga de Mônica, sempre foi apaixonada por Arnaldo e, movida por ciúmes, resolve noticiar às autoridades sobre as relações mantidas entre Arnaldo e Mônica, no intuito de incriminá-lo por estupro de vulnerável. Noticiado o fato em sede policial e concluídas as investigações, o Ministério Público ofereceu denúncia, imputando a Arnaldo o crime de estupro de vulnerável, previsto no Art. 217-A do CP. Após recebimento da denúncia, citação e apresentação de defesa, foi designada audiência de instrução e julgamento. De posse do mandado, o oficial de justiça foi até a residência dos irmãos e realizou a intimação na pessoa de Fábio, que se fez passar por Arnaldo.

        No dia da audiência, Arnaldo não compareceu, embora seu advogado estivesse presente. Finalizada a instrução e após alegações finais, o juiz condenou Arnaldo no crime de estupro de vulnerável, na forma do Art. 217-A do CP, a pena de 8 anos de reclusão, visto que Arnaldo não tinha qualquer anotação criminal, sendo favoráveis as condições do crime.

       Considerando apenas as informações narradas no enunciado, responda aos itens a seguir.

A)  Qual argumento de direito material poderia ser apresentado? Justifique.

No caso em tela, Arnaldo deve ser absolvido, uma vez que, na forma do Art. 386, inciso III, do CPP, o delito de estupro de vulnerável tem como vítima pessoa menor de 14 anos, conforme o Art. 217-A, caput, do CP. Mônica tinha 14 anos completos e, portanto, capacidade para consentir a relação sexual. Dessa forma, o fato é atípico e Arnaldo não pode ser condenado, tendo-se em vista a legislação referida.

Dica 3: você deverá fundamentar sua resposta, podendo recorrer à legislação e à doutrina:

• Citação a doutrinador ou pensador: conhecimento jurídico e reflexivo

• Citação a leis, jurisprudência, súmulas: conhecimento técnico aplicado

O importante é que sua justificativa para a resposta seja sólida no sentido de revelar profundo conhecimento jurídico.

Observação: estar informado sobre súmulas e atualizações legislativas é fundamental para que as respostas sejam adequadas e corretas.

XIV exame de ordem unificado (2022.1)

Ribamar trabalhou como atendente de loja na sociedade empresária Rei do Super Açaí Ltda., de 06/02/2019 a 03/11/2021, quando foi desligado da sociedade. Ribamar não recebeu qualquer indenização e, em razão disso, ele procurou você, como advogado(a), para requerer judicialmente o pagamento das verbas da saída e horas extras. 

Ajuizada a reclamação trabalhista, a sociedade empresária apresentou contestação, afirmando que o motivo da extinção do contrato foi força maior, pois ela sofreu muito com a pandemia de Covid-19, de modo que a indenização, se cabível, deveria ser paga pela metade. Para ilustrar a situação, a ré informou que, dos 12 empregados que a sociedade empresária possuía à época dos fatos, atualmente, só restavam 5 funcionários. Para provar a alegação, exibiu as fichas de registro de seus empregados, que confirmam o alegado, mas não juntou controles de ponto do reclamante.

Considerando os fatos narrados, a previsão legal e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir.

De quem seria o ônus da prova de comprovar a jornada de trabalho? Justifique. (adaptada)

No caso e análise, o ônus da prova será do empregado, pois a reclamada contava com menos de 20 empregados, o que torna desnecessário que ela mantenha controle escrito dos horários de entrada e saída deles, tal como prescreve Art. 74, § 2º, da CLT.

Dica 4: revise o seu rascunho da resposta antes de passá-la para a folha definitiva, pois, assim, poderá evitar erros de linguagem, como:

• Frase longa e confusa: frase deve ter até três linhas para evitar falta de fluência.

• Ordem indireta: começar com verbo em vez do tema, como em "Podem os juízes condenarem o réu"( o mais adequado seria: Os juízes podem condenar o réu).

• Erros gramaticais, a exemplo de crase, ortografia, pontuação: O suspeito foi investigado por não obedecer a lei de silêncio noturno. (Faltou crase em À lei).