Lei nº 14.151/2021: afastamento da gestante na pandemia

Entrou em vigor a lei 14.151/21 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Conforme a lei, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem …

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Projeto Parent in Science e Direito da Maternidade

O Direito da Maternidade é um novo ramo do direito que vem sendo estudado com mais ênfase nos últimos anos. A nossa professora Patrícia Strauss se dedica aos estudos sobre a construção deste direito e, inclusive, já lançou curso de prática jurídica para difundir ainda mais a proposta. Vale lembrar que Patrícia Strauss é professora de Direito Civil e do …

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Dia das mães e o direito da maternidade

Sobre a data do dias das mães A data alusiva ao Dia das Mães surgiu nos Estados Unidos, no começo do século XX. Contudo, historiadores apontam que desde a Antiguidade clássica já havia homenagens para as mães. Na Grécia antiga, por exemplo, celebrava-se “Reia”, a mãe dos deuses. No Brasil, a primeira celebração ocorreu em 1918, em Porto Alegre, promovida …

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Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial – Por anos inteiros de luta

Uma produção do Professor Mateus Silveira Brinco nas minhas aulas utilizando um mnemônico ao falar de discriminação que utiliza 4 letras maiúsculas e forma uma expressão ou gíria antiga que é “DPRE”, digo que discriminação é “DPRE” para utilizar as iniciais dos verbos que são o núcleo da ação discriminatória que são o “D” de distinguir, o “P” de Preferir, …

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Data da Prova da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem será definida no dia 2 de março

A Coordenação da prova da OAB e a FGV comunicaram, no portal oficial do Exame de Ordem, que estão avaliando a manutenção da aplicação da prova objetiva, marcada para o dia 7 de março de 2021, em razão da pandemia. ⠀ 𝐍𝐨 𝐝𝐢𝐚 𝟐 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐫𝐜̧𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟏, 𝐚 𝐂𝐨𝐨𝐫𝐝𝐞𝐧𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐄𝐱𝐚𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐎𝐫𝐝𝐞𝐦 𝐔𝐧𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐢𝐫𝐚́ 𝐞𝐦𝐢𝐭𝐢𝐫 𝐜𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐨𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 …

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2021: Um novo ciclo espera você!

Olá queridos estudantes e profissionais do Curso CEISC! Que saudade estava dos textos sobre saúde mental no blog do curso semanalmente dedicado a vocês. E agora estamos voltando com tudo para trazer conteúdos importantes e que tenho certeza que são do interesse de vocês. Quero iniciar dizendo que 2020 foi um ano desafiador, que definitivamente nos virou do avesso. Tenho …

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Presente de Natal CEISC!

Nessa data tão especial, o CEISC tem um presente para deixar você ainda mais forte em busca dos seus sonhos! Disponibilizamos materiais gratuitos e exclusivos para ajudar na sua preparação! Confira:  Simulado com gabarito, para a 1ª Fase do Exame de Ordem As peças mais cobradas de 2ª Fase Mapas mentais de Penal Advocacia na vida real Masterclass exclusivas da …

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O que muda com a aprovação do PL 4.253/2020 – A Nova Lei de Licitações e Contratos

Prof. Felipe Dalenogare explica as mudanças e reflexos que a nova Lei de Licitações e Contratos pode trazer para as provas de concursos e OAB. O Senado Federal aprovou, no dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que institui um novo marco legal licitatório, substituindo a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) …

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Filmes sobre direito: 4 filmes para estudantes

A rotina de estudos pode ser cansativa e estressante, prejudicando a saúde mental dos estudantes. Por isso, é preciso saber balanceá-la com momentos de lazer para que o aluno possa relaxar, e uma boa forma de fazer isso e ainda fugir do tédio é apostar em filmes e séries. Porém, esses conteúdos audiovisuais também possibilitam que o espectador possa estudar …

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CDC e fraudes na Black Friday

Na próxima sexta-feira (27/11) é dia de Black Friday! E, pensando nisso, a prof. Patrícia Strauss gravou um podcast especial sobre as fraudes neste período! Confiram algumas dicas para você não cair em nenhuma cilada este ano! Dicas para comprar no comércio eletrônico: Verificar sempre o valor do frete antes de finalizar a compra; Ficar atento às políticas e ao prazo …

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