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Tribunais do Brasil devem ampliar vagas para mulheres na magistratura

Resoluções aprovadas em 2023 passam a valer a partir de janeiro deste ano, e garante o percentual de 50% de vagas para mulheres nos tribunais do Brasil.

Última atualização em 20/02/2024
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Para o judiciário o ano de 2024 ainda não começou, mas duas resoluções importantes e que foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda em 2023, e que estabelecem regras para a ampliação da presença de mulheres no judiciário e a garantia de cotas raciais nos tribunais. 

A primeira delas aconteceu em plenária ocorrida no mês de setembro do ano passado, presidida pela ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, quando o CNJ instituiu a alternância de gênero em promoções por merecimento de juízes de carreira na Justiça estadual, federal e do trabalho.  De acordo com a nova determinação, a medida deverá ser adotada a partir deste mês de janeiro nas cortes em que houver menos de 40% de juízas de carreira no segundo grau.

Já a segunda resolução, que foi aprovada no último dia 12 de dezembro, foi instituída outra mudança para que a paridade de gênero também seja adotada nas atividades administrativas dos tribunais. A nova regra altera a política de incentivo à participação institucional de mulheres no Judiciário para determinar que os tribunais tenham, no mínimo, 50% de mulheres, o que inclui mulheres transexuais e de gênero fluído, nessas funções.

A resolução engloba designações de juízes como auxiliares, preenchimento de cargos de chefia, assessoramento e mesmo de direção, quando forem de livre indicação. Também deve ser aplicada na composição de colegiados, mesas de eventos institucionais e na contratação de estagiários e de empresas prestadoras de serviços terceirizados.

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