OAB 1° e 2° fase

Pessoas com câncer de próstata têm direito à isenção do Imposto de Renda

Pessoas com câncer de próstata têm direito à isenção do imposto de renda. Descubra como solicitar esse benefício e quem tem direito a ele.

Última atualização em 19/02/2024
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Infelizmente, muitas pessoas de nossa sociedade encontram-se doentes. Em decorrência dessas doenças, inúmeras delas necessitam de cuidados extras, que envolvem cuidados médicos e de saúde de um modo geral, face o acometimento, principalmente, de doenças graves.

E, neste mês de novembro, data em que se propõe discutir medidas de prevenção e cuidados com o câncer de próstata, viemos, através deste texto, esclarecer e apresentar um direito que muitos poderiam e ainda poderão usufruir, mas por falta de conhecimento acabam deixando de lado.

Sem sombra de dúvidas, pessoas aposentadas e/ou pensionistas e que são acometidas com a neoplasia maligna (câncer) precisam e, talvez ainda precisarão, de muitos cuidados especiais. Cuidados esses que envolvem custos, por vezes exorbitantes. No entanto, através de um benefício fiscal criado para essas pessoas, o montante - que seria devido a título de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e/ou pensão - poderá ser utilizado pelo contribuinte para custear as despesas necessárias para seu tratamento de saúde.

E de qual benefício fiscal estamos falando?

Na forma do artigo 6º, XIV da Lei 7.713/88 todo aposentado e/ou pensionista que for portador de doença grave, dentre estas, o câncer, estará isento do pagamento de Imposto de Renda devido sobre os proventos de aposentadoria e/ou pensão.

Assim, todo e/ou qualquer cidadão brasileiro que preencher estes dois requisitos estará dispensado do dever de pagar Imposto de Renda. Vale ressaltar que este benefício será concedido desde o momento em que o contribuinte preencheu as condições dispostas na lei supra informada, de forma cumulativa.

Logo, diante do que exposto, conhecer dos seus direitos e que de alguma forma poderão refletir inclusive na economia doméstica, é muito mais do que um direito, mas sim um dever de todo e qualquer cidadão. Principalmente, quando o valor que deixará de ser pago, possa ser revertido para uma finalidade tão importante, quanto a saúde.

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