Justiça suspende edital para Capitão da BM-RS
Segundo a decisão, edital de oficiais da BM-RS viola Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares.
A terça-feira (13) começou com uma informação importante para os concurseiros atentos aos editais para as forças de segurança do Rio Grande do Sul. Tudo porque a justiça gaúcha determinou a suspensão do concurso da Brigada Militar para a carreira de oficiais.
Confira o trecho da ação civil pública abaixo
A medida liminar vem após a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, cujo conteúdo aponta a violação da seleção às disposições encontradas na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751). Segundo a promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, a seleção prevê o ingresso dos aprovados no posto de capitão, o que viola a Lei Federal, uma vez que, para atingir tal posto, o policial da carreira de Oficiais do Estado-Maior da Brigada Militar deve progredir na carreira a partir da patente de cadete.
Vale lembrar que a seleção que irá contemplar a carreira de Capitão da BM-RS. O certame, traz a oferta de 120 vagas de nível superior com iniciais de até R$ 21,2 mil para os aprovados. Com inscrições encerradas, a prova está marcada para o próximo dia 29 de junho.
Além disso, a Brigada Militar também conta com outro edital em andamento. Publicado no último dia 21 de março o documento de abertura da seleção que irá contemplar a oferta de 1,2 mil vagas para carreira de soldado, que conta com iniciais de até R$ 5,9 mil. As inscrições podem ser feitas através do site da Fundatec, que é a banca responsável pela seleção . O valor para confirmar o registro no certame é de R$ 118,79, e de acordo com o edital, a prova objetiva para carreira de soldado está marcada para o próximo dia 8 de junho.
Ingresso na BM-RS terá a exigência de nível superior a partir de 2027
A partir de 2027, os concursos para ingresso de soldados na Brigada Militar (BM) vão exigir curso superior. A medida vai equiparar o nível de exigência de entrada na BM com o que se pede na Polícia Civil e na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli, confirmou que o prazo previsto em lei será implementado. Essa mudança no ingresso, conforme Feoli, deve qualificar o serviço prestado à comunidade.
No caso dos concursos para soldado, o pré-requisito será de formação superior em qualquer área. O nível de formação já é exigido nos concursos ao cargo de capitão — primeiro grau da carreira de oficial. Contudo, neste caso, somente o diploma de Direito é aceito.
A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM) acredita que, uma vez exigido o diploma para o cargo de soldado, este primeiro nível da BM deverá receber o subsídio básico previsto para os primeiros postos de outras carreiras da segurança pública.
Vale a pena fazer o concurso para Capitão da BM-RS?
Para os concurseiros que alimentam o sonho de ingressar na carreira dentro da segurança pública, o concurso para Brigada Militar do Rio Grande do Sul é uma excelente oportunidade. Trata-se de um edital que contempla apenas os candidatos a partir do nível superior de escolaridade, mas que conta com uma remuneração muito atrativa. Segundo o edital, os aprovados farão jus a um subsídio inicial no valor de R$ 21.513,44 além de outros benefícios. Além disso, uma boa oferta de vagas é outro atrativo no concurso da BM-RS.
Resumindo:
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul (BM-RS)
Cargos : Capitão
Vagas : 120
Escolaridade : Nível superior
Salários: R$ 21.513,44
Inscrições: de 31 de março a 5 de maio
Taxa: R$ 270,84
Provas: 29 de junho
Banca : Ibade
CONFIRA O EDITAL DA BM-RS NA ÍNTEGRA AQUI
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