Concursos

Governo Federal reservará cota para pessoas trans em concursos públicos

Medida será válida para o próximo concurso para Auditores Fiscais de Trabalho, previsto para o segundo semestre.

Última atualização em 20/02/2024
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Novidade para o mês que marca o Orgulho LGBTQIAPN+ vem do Governo Federal, que informou que irá reservar cotas para indígenas e transexuais no próximo concurso que fará para selecionar 900 auditores fiscais do trabalho no país. O certame foi autorizado recentemente e deve acontecer até o final deste ano.

Nisso, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, 2% do total de vagas será destinado aos indígenas. E outros 2%, para pessoas trans. Atualmente, a lei só exige 5% de cotas para pessoas com deficiência (PcD), e 20% para negros. A medida se trata de uma inovação do Governo Lula, que também deve ampliar o percentual de vagas reservadas para PcDs que será de 6%. Já as reservas para negros vão saltar para 45%.

Concurso pada AFT terá iniciais de R$ 21 mil

O salário inicial dos auditores será de R$ 21 mil. Os profissionais serão contratados para fiscalizar a existência de irregularidades como trabalho escravo, utilização de mão de obra infantil e violações às normas de segurança no trabalho. Segundo o ministério, o país tem hoje 1.933 auditores fiscais do trabalho. Com o concurso, o número chegará a cerca de 3.000.

Ministério da Gestão anunciou mais 4,4 mil vagas em concursos neste mês

Em entrevista coletiva no último dia 16 de junho, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou o aval para 4.436 vagas em 20 órgãos e 14 ministérios. As autorizações devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta. Segundo o Governo Federal, a expectativa é que o impacto orçamentário anual para realização dos certames seja de aproximadamente R$ 735 milhões.

Vale ressaltar que os concursos federais autorizados até o mês de junho terão, necessariamente, seus editais publicados ainda neste ano, uma vez que a legislação prevê o prazo máximo de 180 dias entre a autorização e a abertura do certame. Sendo assim, as 4,4 mil vagas autorizadas terão seus editais publicados até dezembro de 2023.

Confira a lista de concursos federais autorizados e o número de vagas previstos

  • Ministério da Agricultura e Pecuária: (440)
  • Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): (80)
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): (742)
  • Ministério da Educação (MEC): (220)
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): (50)
  • Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): (50)
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): (100)
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): (160)
  • Ministério das Relações Exteriores (MRE): (100)
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): (120)
  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): (100)
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): (100)
  • Agência Nacional de Mineração (ANM): (24)
  • Ministério de Minas e Energia (MME): (30)
  • Analista de infraestrutura: (300)
  • Analista em Tecnologia da Informação: (300)
  • Auditor-Fiscal do Trabalho: (900)
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ): (50)
  • Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): (50)
  • Ministério da Saúde (MS): (220)
  • Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): (300)

Segundo a Ministra da Gestão, para a decisão de abertura de novas vagas, o governo federal levou em consideração alguns critérios como o tempo desde o último edital de concurso público, e a proporção entre o número de vagas e o número de cargos aprovados no órgão. Além da probabilidade de aposentadorias, nos próximos cinco anos, em relação ao total de vagas ocupadas. Tudo isso, dentro de uma análise da estrutura de cada órgão, em relação a mudanças relevantes, ou a ampliação de atribuições dos servidores atuais.

Governo já autorizou mais de 9,5 mil vagas em concursos federais neste primeiro semestre

O primeiro semestre do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado pela retomada dos concursos públicos federais. Quem aponta é o Ministério da Gestão, que até o final do mês de maio, mais de 9 mil vagas para concursos públicos da Administração Pública Federal já foram autorizados pelo governo federal, com o objetivo de compor a força de trabalho de órgãos e entidades.

Após a primeira autorização em caráter de urgência no mês de março, para o provimento de 30 vagas para o Ministério da Relações Exteriores, o governo federal deu sinal verde para a realização de mais outros quatro processos seletivos. Os certames para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fundação dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) foram autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Do total de vagas abertas, 1.444 são para cargos efetivos. As outras 8.141 serão temporárias para atender à demanda do IBGE com as atividades do Censo Demográfico 2020. As vagas para o IBGE foram autorizadas em portaria conjunta assinada pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento (MPO).

A realização de concursos faz parte dos objetivos de profissionalização da administração, para qualificar e recompor a força de trabalho, fortalecer órgãos públicos e melhorar o atendimento à população.  

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