FASE anuncia retomada de concurso para Agente Socioeducador

Em comunicado publicado na manhã desta terça-feira (27), a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul, a FASE anunciou a retomado do concurso para agente socioeducador, que estava suspenso desde o mês de julho após divergências no teste de aptidão física para as mulheres que prestaram o concurso.

A retomada das atividades ocorreu após autorização da Procuradoria-Geral do Estado, que firmou aditivo contratual com o Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social – IMAIS, possibilitando a retomada do Concurso Público, Edital nº 001/2022, quanto ao cargo de Agente Socioeducador. O IMAIS é a banca organizadora do certame.

Entenda o caso

Em tutela antecipada, concedida no dia 1º de julho, a juíza Inaja de Souza permitiu que a candidata arguente - e todas as mulheres participantes - realizassem a etapa em barra fixa isométrica, com pegada livre e por tempo entre 15 e 20 segundos. A medida contraria o edital, que previu a execução igual para homens e mulheres, com um minuto e barra fixa.

Após a realização do TAF, foi expedido mandado de segurança contra a decisão da juíza. De acordo com a candidata solicitante, houve "violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório e à isonomia entre os candidatos, uma vez alterado o edital, causando surpresa aos candidatos que treinaram para a modalidade da forma nele prevista".

A época, a banca responsável publicou, um comunicado oficializando a suspensão do resultado do Teste de Aptidão Física (TAF) do certame. De acordo com o IMAIS, a decisão “visou aguardar a sedimentação das decisões judiciais, garantindo a legalidade, lisura e transparência no concurso público e, acima de tudo, respeito pela lei e pelos candidatos”.

Comunicado autoriza retomada de atividades

O comunicado do gabinete da presidência da FASE desta terça-feira (27) que autoriza a retomada das atividades do certame, também conta com um cronograma que irá orientar os candidatos para sequência dos trabalhos.

Confira o comunicado abaixo:

Nos próximos dias, o IMAIS deve publicar um edital de convocação para realização do Teste de Aptidão Física para as candidatas do sexo feminino, bem como para os candidatos inscritos como pessoa com deficiência, nos termos previstos no Edital.