Concursos

Exame Nacional da Magistratura tem edital publicado!

Novidade para bacharéis em Direito, concurso será requisito para concorrer as vagas na magistratura. Inscrições a partir de 7 de fevereiro. Provas em abril.

Última atualização em 20/02/2024
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Foi publicado nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (1°) o edital para o primeiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O concurso, que é uma novidade para os bacharéis em direito neste ano, e será um requisito para aqueles que têm interesse em participar de concursos públicos da magistratura.

Confira o edital

Sobre o ENAM

De acordo com o edital, o concurso terá o prazo de validade e certificação de habilitação válido por dois anos podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, contado da data da emissão da certificação de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam). Vale lembrar que o concurso não conta com um quantitativo de vagas, tendo caráter de habilitação para concorrer as vagas referentes a carreira na magistratura.

Assim, a aprovação no exame será requisito para concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRF’s) e do Trabalho Regionais do Trabalho (TRT’s), além dos tribunais militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

Inscrições a partir de 7 de fevereiro. Provas em abril

Para os interessados na seleção, o período de inscrições inicia no próximo dia 7 de fevereiro, e se estende até o dia 7 de março, no valor de R$ 120,00. Os registros devem ser feitos exclusivamente no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que é a banca responsável pela aplicação do ENAM.

Entre alguns apontamentos que constam no documento, destaque para a aplicação das provas, previstos para ocorrerem no 1º e 2º semestres de 2024, com a expectativa de que o Exame alcance a marca de 100 mil candidatos inscritos. As provas, que já tem as suas datas definidas, serão aplicadas nas 27 capitais brasileiras.

Provas nos meses de abril e outubro

Outro dado importante que consta no termo de referência, versa sobre a definição das datas em que o exame será aplicado em 2024. As provas objetivas do 1º Exame serão aplicadas no dia 14 de abril de 2024. Já as do 2º Exame, aplicadas em 20 de outubro deste ano, com horário a ser definido após a publicação do edital.

Segundo o termo, a prova será constituída de até 80 questões, respeitando a proporcionalidade de número de questões por ramos do conhecimento. O número de questões será definido e aprovado pela Comissão Acadêmica e divulgado junto com o edital.

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