Direito Tributário — Como Se Aprofundar Nessa Área?

Os tributos são uma obrigação imposta pelo Estado ao cidadão e às empresas. Para moderar essa relação, entra em cena o Direito Tributário.

É fácil entender como o trabalho desse advogado especialista se mantém relevante. Basta pensar que impostos são cobranças estabelecidas por lei e essas regras passam por mudanças regularmente.

Quer saber mais sobre o assunto? Continue lendo o artigo.

Sistema tributário do Brasil

No Brasil, a fama de ter um sistema de tributação complexa é antiga, e o tema ganhou dimensão com a recente aprovação da Reforma Tributária.

Para que ela seja colocada em prática, o Congresso ainda precisa aprovar Projetos de Lei, que regulamentem as normas aprovadas. Ou seja, a aplicação da Reforma será gradativa, e ela só terá sido completamente implementada em 2033!

Essa regulação dos tributos é algo recente se pensarmos que a humanidade discute o assunto desde a História antiga. Em tempos de reis e imperadores, taxas e impostos eram vistos como pagamento aos vencedores de guerras e batalhas.

No Brasil, foi durante o Império que essa prática nasceu. Eram cobradas taxas pela extração e comercialização do Pau-Brasil e sobre a exportação e venda de escravos, como conta este estudo sobre evolução histórica do direito tributário.

O tema começou a ganhar ordem mesmo por aqui em 1824, quando foi proclamada a Constituição Política do Império do Brasil. Já a partir da Constituição Cidadão de 1988 é que a preocupação com os direitos fundamentais do contribuinte entraram no jogo.

De meio de enriquecimento de líderes e governantes, impostos evoluíram para outras funções: criar recursos para o governo trabalhar em prol do cidadão e ajudar a regular a economia.

Nesse contexto contemporâneo, não falta trabalho ao advogado tributarista, que pode atuar em diversas etapas do sistema tributário.

O papel desse profissional não é só ajudar o governo a receber impostos ou defender o cidadão contra cobranças indevidas. O especialista em Direito Tributário pode atuar, ainda, como consultor e estrategista para empresas que precisam planejar seus custos com tributos, por exemplo.

Há oportunidades de concursos no setor público, vagas nas corporações privadas e pesquisa no ramo acadêmico.

Funções e áreas de atuação no Direito Tributário

A principal atribuição do advogado que atua com Direito Tributário é moderar as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes. Isso é feito com a análise de todo o sistema tributário, que começa na criação de normas, passa pela execução dessas leis até a fiscalização.

A amplitude do tema é justificada, ainda, pela diversidade de tributos. Existem os que incidem sobre a renda, sobre o consumo e sobre o patrimônio. Há ainda taxas cobradas por prestação de serviços e na compra de um imóvel, por exemplo.

Sem o trabalho do tributarista, cidadãos e empresas têm dificuldade de se manter em dia com tantas taxas e ainda correm o risco de serem lesados. É que há oportunidades de isenção e descontos, muitas vezes desconhecidos. Um exemplo é o caso dos pacientes de câncer que são isentos do IR.

Quais são as oportunidades para o mercado de trabalho?

• Atuação em empresas privadas: escritórios de advocacia auxiliam, principalmente, empresas a interpretar e aplicar as leis fiscais. A construção de estratégias para otimizar a carga tributária e estar pronto a mudanças futuras é também papel desse profissional;
• No setor público, o advogado especialista pode atuar em órgãos fiscais, procuradorias e auditorias. Nesse espaço, a função começa na elaboração de normas tributárias, análise de casos e a defesa dos interesses do governo em caso de conflitos;
• Atuar somente como consultor ou se especializar na área acadêmica também são possibilidades dentro da área do Direito Tributário.

Como se aprofundar no Direito Tributário: caminhos e recursos

Como já dito, o que não faltam são atualizações e mudanças nas leis tributárias. Por isso, a formação desse profissional não para nunca.

Confira algumas dicas que ajudam a expandir os conhecimentos sobre essa área do Direito:

• Ao realizar a prova da Ordem, o bacharel pode optar pela área do Direito Tributário na 2ª fase da OAB. Para se sair bem na prova, vale conhecer o curso do CEISC para 2ª fase Tributário;
• Na sequência, um curso de pós-graduação pode ajudar o profissional a se tornar um especialista. Há opções de mestrado e doutorado, que são mais indicadas a quem busca uma carreira acadêmica;
• Participe de workshops, seminário e cursos para atualização. Eventos que tratem de teses tributárias, execução fiscal e reforma tributária são muito relevantes para o currículo;
• Pesquisa em dia: mantenha-se informado sobre livros de tributaristas, busque artigos e notícias que analisem mudanças na legislação. Fique atento a teses e decisões jurídicas mais recentes dos tribunais;
• Invista em cursos de Prática Jurídica, que ajudam advogados recém-formados, mas também profissionais já experientes, a aprofundarem deus conhecimento e aprender ainda mais sobre Direito Tributário.

Por último, lembre-se de que o cérebro precisa de um tempo em repouso para registrar bem as informações. Dê pausas nos seus estudos e durma bem!Gostou de saber como é possível se aprofundar em Direito Tributário? Conheça agora os planos OAB do CEISC.