Concursos

Cronograma do Exame Nacional da Magistratura é divulgado!

Concurso terá duas edições anuais nos meses de abril e outubro. Edital deve ser publicado nos próximos dias.

Última atualização em 20/02/2024
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Boas novas para os concurseiros que estão de olho nas oportunidades na carreira de magistrado. Tudo porque foi divulgado na última segunda-feira (29), o termo de referência com informações importantes sobre o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que será realizado pela primeira vez neste ano.

Confira o termo de referência na íntegra

Entre alguns apontamentos que constam no documento, destaque para a aplicação das provas, previstos para ocorrerem no 1º e 2º semestres de 2024, com a expectativa de que o Exame alcance a marca de 100 mil candidatos inscritos. As provas, que já tem as suas datas definidas, serão aplicadas nas 27 capitais brasileiras.

Provas nos meses de abril e outubro

Outro dado importante que consta no termo de referência, versa sobre a definição das datas em que o exame será aplicado em 2024. As provas objetivas do 1º Exame serão aplicadas no dia 14 de abril de 2024. Já as do 2º Exame, aplicadas em 20 de outubro deste ano, com horário a ser definido após a publicação do edital.

Segundo o termo, a prova será constituída de até 80 questões, respeitando a proporcionalidade de número de questões por ramos do conhecimento. O número de questões será definido e aprovado pela Comissão Acadêmica e divulgado junto com o edital.

Inscrições a partir de fevereiro apontam para edital próximo

Com a definição da banca e a publicação do termo de referência, outro apontamento que consta no documento indica que o período de inscrições para a seleção deve iniciar entre os dias 1º ou 7 de fevereiro, se estendendo até o dia 7 de março, o que indica que o edital deve ser publicado nos próximos dias, deixando os concurseiros em alerta. Para o segundo semestre as inscrições serão entre os dias 27 de julho a 27 de agosto.

Fundação Getúlio Vargas será a banca responsável pelo exame

Foi publicado na edição do Diário Oficial da União, no final da tarde do último dia 25 de janeiro (quinta-feira), a escolha da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que será a banca contratada para organizar o 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Veja a dispensa de licitação

Exame terá a sua primeira edição em 2024!

Pela primeira vez na história, será realizado um exame de âmbito nacional que funcionará como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para juiz, com a seleção sendo aplicada para Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar.

Confira o regulamento para o ENAM

Ou seja, para concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. Vale lembrar que o ENAM não tira a autonomia dos tribunais, que seguirão realizando seus concursos normalmente.

Ainda no mês de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o regulamento que irá nortear o concurso que trabalha para publicar o edital ainda no mês de janeiro, com as provas ocorrendo no mês de março.

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