Como usar a língua portuguesa para resolver questões objetivas da OAB

Apesar de ser destacado que o domínio técnico acerca de leis, súmulas, jurisprudências, é fundamental para aprovação na 1ª Fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é preciso registrar que, aliado a isso, o bom uso da língua pode contribuir para um bom desempenho no exame, já que o direito se expressa através da palavra, seja ela oral ou escrita. Como destaca Xavier, “O Direito é, por excelência, entre as que mais o sejam, a ciência da palavra. Mais precisamente: do uso dinâmico da palavra.” (XAVIER, 2006, p. 1)

O uso adequado da língua portuguesa deve ocorrer tanto para as questões discursivas quanto para as objetivas, as quais aparecem na 1ª Fase do Exame da OAB. Para um uso de conhecimentos linguísticos na resolução de questões objetivas, deve-se ter:

• domínio de vocabulário;

• domínio do uso de termos linguísticos e técnicos;

• compreensão da estrutura das questões.

Além disso, para compreender adequadamente as questões, é oportuno observar termos latinos no discurso jurídico, sabendo seu significado.

Veja um exemplo:

“... Mesmo que haja documentos que comprovam que as partes são parentes sucessíveis dos proprietários do imóvel,  não podem ajuizar ação de extinção de condomínio e alienação judicial de coisa comum sem antes serem realizados o inventário e a partilha de cada um dos sucedidos, até mesmo porque não se pode afirmar que lhes caberia alguma participação no bem específico objeto desta demanda. Em outros termos, se não são proprietários registrais do bem ou de parte dele,  carecem de legitimidade ad causam. Ademais,  não há cogitar-se, data venia, da conversão do presente feito em inventário ou arrolamento sequer no que atine às heranças deixadas pelos irmãos...”

Qual o significado das expressões destacadas em itálico no fragmento acima?

• Data venia: locução latina que significa “com permissão, com a devida vênia”. É uma expressão usada para indicar um pedido de permissão para introduzir uma discordância ao interlocutor. Pedido de permissão com reverência do uso da palavra no presente momento.

• Ad causam: expressão latina que significa “para a causa”, legitimidade para agir numa demanda judicial.

Agora, é importante associar domínio de compreensão de texto em língua portuguesa para entender a estrutura das questões e identificar o que deve ser cuidado de forma atenta no ato de leitura do enunciado.

Veja:

Estilo da questão objetiva da OAB na 1 ª Fase do exame:

• enunciado: caso hipotético + pergunta;

• caso hipotético;

• pergunta (observar conector e verbos);

• alternativas padronizadas em termos de estrutura de redação.

Exemplo:

XXV Exame

1. CASO HIPOTÉTICO

Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil.

PERGUNTA (parecer do advogado sobre o caso)

A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado.

Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição

ALTERNATIVAS PADRONIZADAS (parecer e justificativa marcada pelo uso de conector de causa ou de explicação.

A) não é possível, já que, a Constituição Federal, por não fazer distinção entre o brasileiro nato e o brasileiro naturalizado, não pode autorizar tal procedimento.

B) não é possível, pois o Brasil não extradita seus cidadãos nacionais naturalizados, por crime comum praticado após a oficialização do processo de naturalização.

C) é possível, pois a Constituição Federal prevê a possibilidade de extradição em caso de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas, ainda que praticado após a naturalização.

D) é possível, pois a Constituição Federal autoriza que o Brasil extradite qualquer brasileiro quando comprovado o seu envolvimento na prática de crime hediondo em outro país.

Resposta: C

O que cuidar na análise das alternativas?

1. Cada alternativa é normalmente seguida de uma afirmação e justificativa, que se inicia por conectivo explicativo ou causal.

2. Atentar-se para os modalizadores:

a) Dever – ideia de obrigatoriedade;

b) Poder – ideia de possibilidade.

XXV Exame

PERGUNTA (posicionamento adequado da parte apresentada no caso) com foco em ressalva.

2. Lina, cidadã que não exerce a advocacia, deseja endereçar à presidência de certa Subseção da OAB representação pela instauração de processo disciplinar em face de determinado advogado, pelo cometimento de infrações éticas. Assim, ela busca se informar sobre como pode oferecer tal representação e qual a forma adequada para tanto.

De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, Lina poderá oferecer representação pela instauração de processo disciplinar em face do advogado, mas

Alternativas padronizadas: 1) Locução verbal formada por verbo impositivo (deve) e verbo indicativo de ação seguida de indicação de destinatário da representação; 2) forma de representação (observar verbos).

A) deve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que receber e processar representações com tal conteúdo não se inclui entre as atribuições das Subseções. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante.

B) deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, mas é necessária a identificação do representante, sob pena de não ser considerada fonte idônea.

C) deve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que não se inclui entre as atribuições das Subseções receber e processar representações com tal conteúdo. A representação deverá ser realizada por escrito, não sendo consideradas fontes idôneas as representações verbais ou sem identificação do representante.

D) deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante. Será considerada fonte idônea ainda que oferecida sem a identificação do representante.

Resposta: B