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Concursos

Câmara Federal analisa projeto para cotas de pessoas trans em concursos!

Se aprovado, projeto deve garantir reserva de vagas para pessoas trans em concursos públicos federais.

Última atualização em 23/02/2024
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Um projeto importante que tem como grande finalidade oportunizar o acesso de pessoas trans no serviço público. Foi o que defendeu a deputada federal Erika Hilton que na última quarta-feira (21), apresentou a proposta legislativa nº 354/2024, que busca reservar 2% das vagas em concursos públicos para pessoas trans e travestis.

Segundo a proposta apresentada pela parlamentar, o projeto visa proporcionar dignidade e acesso às pessoas que se identificam como trans, transgêneras e/ou transsexuais, incluindo mulheres trans, transsexuais, travestis, não binárias, homens trans, transmasculinos, intersexo e aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascer, mediante autodeclaração, em concursos públicos.

Confira a proposta na íntegra

Para Erika Hilton, a justificativa para aprovação do projeto, é que a reserva de vagas é uma forma de garantir a não discriminação dos candidatos e candidatas que buscam acesso ao serviço público, em que a finalidade das cotas para trans serve como política afirmativa para promover direitos e igualdade material dessas pessoas em relação às distorções históricas enfrentadas devido à discriminação pela identidade de gênero.

O projeto segue para apreciação dos demais parlamentares e se aprovado, os concursos públicos para efetivos e temporários, no âmbito da Administração Pública Federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, passarão a contar com a reserva de vagas para pessoas trans.

A parlamentar ainda ressalta que, o processo de concorrência nas vagas reservadas deverá seguir o mesmo modelo de outras leis, com os candidatos inscritos nas cotas para trans concorrendo de forma concomitante às vagas reservadas e da ampla concorrência, de acordo com a classificação do candidato. Vale lembrar que, de acordo com o projeto, o candidato inscrito nessas vagas ainda deverá ser submetido a uma comissão especial para o devido reconhecimento da condição de beneficiário da política afirmativa.

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