Acidentes do trabalho no Brasil: razões para repensar a postura adotada

Compartilhe

No Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (27/07) convidamos nossa professora de Processo do Trabalho para falar sobre esse tema tão importante! Não deixe de conferir o texto para saber um pouco mais sobre o panorama dos acidentes de trabalho no Brasil! 

Conforme levantamento do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, o Brasil registra um acidente do trabalho a cada 49 segundos, ocupando a quarta colocação no ranking mundial de países com maior incidência de acidentes. Os dados são preocupantes e demonstram a necessidade de estudo, pesquisa e avanços para essa realidade seja superada.

O acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa, como no caso de empregado que sofre uma queda ou é atingido por algum equipamento enquanto desenvolve seu trabalho. E, também são considerados acidente do trabalho as doenças profissionais e do trabalho, ou seja, aquelas que são desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade ou em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.

A legislação estabelece o dever do empregador de adotar medidas de prevenção de acidentes e de doenças do trabalho, como com equipamentos de Proteção Coletivos e Individuais, além do treinamento de funcionários para o desempenho de suas atividades. Ademais, também estabelece o dever do empregado de observar as normas e de utilizar o equipamento de proteção, trazendo, inclusive, a possibilidade de demissão por justa causa em caso de infração deste dever.

Mas, é preciso ter em mente que os acidentes do trabalho e as doenças do trabalho trazem prejuízos para toda a sociedade. Ao empregado e sua família, pela dor, sofrimento, e, por vezes, pela incapacidade para o trabalho ou até mesmo a morte. Ao empregador, pelo ônus de reparação pelo dano sofrido pelo empregado, podendo arcar com indenizações por dano moral, material e estético, além da responsabilização administrativa que fica sujeito. E, ainda, a sociedade como um todo é atingida, já que havendo incapacidade ou morte, o trabalhador ou seus dependentes podem requerer benefícios junto ao INSS, trazendo um alto custo para a previdência.

Com o avanço da tecnologia, dos meios de produção, é inaceitável que ainda tenhamos tantos acidentes. Precisa-se investir em segurança, intensificar ações de prevenção, com a conscientização dos empregadores sobre sua responsabilidade em proporcionar um ambiente seguro para o desempenho das atividades laborativas, bem como intensificar as fiscalizações como forma de evitar que trabalhadores sejam expostos a trabalhos em locais inseguros.

O trabalho deve ser forma de realização profissional, fonte de sustento, de dignificação humana. Não pode se tornar um local em que a vida seja posta em risco, por ausência ações preventivas. O dever de reparar o dano pode comprometer a saúde financeira de uma empresa, mas, por maiores que possam ser as indenizações, elas jamais serão suficientes para de fato reparar a dor de uma família que perdeu um ente querido, ou para amenizar a tristeza daquele que não consegue mais realizar atividades básicas em razão de alguma doença.

Conheça o CEISC

Se você ainda não conhece o CEISC, acesse o nosso site e conheça os preparatórios para a 1ª e 2ª Fase do Exame da OAB, ENEM e vestibulares, Concursos Públicos, e nossas turmas de Prática Jurídica e Pós-graduação em Direito. 

👉 Advocacia trabalhista e compliance

👉 Advocacia previdenciária no RGPS

Por Equipe de Conteúdos CEISC

    Leave Your Comment Here

    Close Bitnami banner
    Bitnami