2 questões da OAB resolvidas para você detonar em Processo Civil

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Mesmo com as incertezas envolvendo o Exame da OAB, é importante iniciar os estudos o quanto antes para uma boa preparação! Por isso, iniciamos uma série de posts com questões comentadas por nossos profs, para que você compreenda como os conteúdos são cobrados na prova! Confira as duas questões de Processo Civil que separamos, com as dicas dos profs. Leonardo Fetter e Tatiane Kipper! 

Recursos | Nível difícil

(XXIV Exame | 2017) O advogado Jonas interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado X. Ocorre que, no corrente ano, a Vice-Presidência/Presidência do referido Tribunal negou seguimento ao recurso interposto, afirmando que o acórdão recorrido se encontra no mesmo sentido de precedente do STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Nessa hipótese, caso deseje impugnar a referida decisão, o advogado deverá interpor

a) Agravo de Instrumento, direcionado ao Ministro Presidente do STJ.
Resposta incorreta! Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias do juiz de 1º grau, conforme art. 1.015 do CPC.
b) Agravo em Recurso Especial, direcionado ao Ministro Presidente do STJ.
Resposta incorreta! Neste caso, o Tribunal negou seguimento ao recurso porque o acórdão se encontrava no mesmo sentido de acórdão proferido em julgamento de recursos repetitivos. Portanto, conforme art. 1.042 do CPC, não caberá Agravo em Recurso Especial. Além disso, o Agravo em Recurso Especial será direcionado ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de origem, conforme art. 1.042, §2º do CPC.
c) Agravo em Recurso Especial, direcionado ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado X.
Resposta incorreta! Mesma justificativa da alternativa anterior.
d) Agravo Interno, direcionado ao órgão colegiado competente para revisar as decisões do Presidente/Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
Resposta correta! A base legal está no art. 1.030, inc. I e §2º c/c art. 1.021 c/c art. 1.042, parte final, todos do CPC.

Provas | Nível Fácil

(XXX Exame | 2020) Julieta ajuizou demanda em face de Rafaela e, a fim de provar os fatos constitutivos de seu direito, arrolou como testemunhas Fernanda e Vicente. A demandada, por sua vez, arrolou as testemunhas Pedro e Mônica. Durante a instrução, Fernanda e Vicente em nada contribuíram para o esclarecimento dos fatos, enquanto Pedro e Mônica confirmaram o alegado na petição inicial. Em razões finais, o advogado da autora requereu a procedência dos pedidos, ao que se contrapôs o patrono da ré, sob o argumento de que as provas produzidas pela autora não confirmaram suas alegações e, ademais, as provas produzidas pela ré não podem prejudicá-la. Consideradas as normas processuais em vigor, assinale a afirmativa correta.

A) O advogado da demandada está correto, pois competia à demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito.
Resposta incorreta! Mesmo que o ônus da prova seja do autor, as provas produzidas pelo réu poderão ser utilizadas em seu benefício.
B) O advogado da demandante está correto, porque a prova, uma vez produzida, pode beneficiar parte distinta da que a requereu. 
Resposta correta!
Conforme o princípio da aquisição processual, a prova produzida pelo réu poderá ser utilizada em favor do autor.
C) O advogado da demandante está incorreto, pois o princípio da aquisição da prova não é aplicável à hipótese.
Resposta incorreta! Neste caso é aplicável o princípio da aquisição processual.
D) O advogado da demandada está incorreto, porque as provas só podem beneficiar a parte que as produziu, segundo o princípio da aquisição da prova.
Resposta incorreta! Uma vez que a prova está no processo, não importa quem a produziu, conforme art. 371 do CPC. 

Gostou do conteúdo? Compartilhe com um amigo que está estudando para OAB e fique ligado no blog CEISC nas próximas semanas para conferir a resolução de questões das outras matérias cobradas na 1ª Fase do Exame! 

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Por Equipe de Conteúdos CEISC

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