2 questões da OAB resolvidas para você detonar em Ética

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Em continuidade a série de posts de questões da OAB resolvidas, hoje vamos comentar duas questões de Ética, com as dicas do prof. Leonardo Fetter! Confira! 

Nível Difícil | Processo disciplinar e recursos

(XXXI Exame | 2020) Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
a) O processo disciplinar contra Sara pode ser instaurado de ofício ou mediante representação, que pode ser anônima.
Resposta incorreta! A representação não poderá ser anônima, conforme art. 55, §2º do Código de Ética e Disciplina.
b) Em caso de revelia de Sara, o processo disciplinar seguirá, independentemente de designação de defensor dativo.
Resposta incorreta! No caso de revelia, o processo exige nomeação de defensor dativo, conforme art. 59, §2º do Código de Ética e Disciplina.
c) O processo disciplinar instaurado contra Sara será, em regra, público.
Resposta incorreta! Em regra, o processo disciplinar corre em segredo de justiça, conforme art. 72, §2º do Estatuto da OAB.
d) O recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de Sara não terá efeito suspensivo.
Resposta correta! Em regra, o recurso apresentado contra decisão da OAB terá efeito suspensivo. Em três circunstâncias, no entanto, não terá efeito suspensivo: recurso contra decisões relacionadas às eleições da OAB, recurso contra decisão que determinou a suspensão preventiva e recurso contra decisão que cancelou a inscrição de advogado em decorrência da apresentação de prova falsa, conforme art. 77 do Estatuto da OAB.


Nível fácil | Eleições e mandatos

(XXX Exame | 2019) Beatriz, advogada regularmente inscrita na OAB, deseja organizar uma chapa para concorrer à diretoria de Subseção. Ao estudar os pressupostos para a formação da chapa, a realização das eleições e o futuro exercício do cargo, Beatriz concluiu corretamente que
a) a chapa deverá ser integrada por advogados em situação regular junto à OAB, que exerçam cargos em comissão, desde que atuem, efetivamente, na profissão há mais de cinco anos.
Resposta incorreta! Conforme art. 63, §2º do Estatuto da OAB, o candidato não poderá ocupar cargo exonerável ad nutum.
b) a eleição será realizada na segunda quinzena do mês de novembro, do último ano do mandato, sendo o comparecimento obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB.
Resposta correta! A base legal está no art. 63 do Estatuto da OAB.
c) o mandato é de três anos, iniciando-se em primeiro de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.
Resposta incorreta! O mandato da subseção inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, conforme art. 65 do Estatuto da OAB.
d) o mandato extingue-se automaticamente, antes do seu término, sempre que o titular faltar, sem motivo justificado, a mais de três reuniões ordinárias.
Resposta incorreta! O mandato será extinto se o titular faltar a três reuniões consecutivas, conforme art. 66, inciso III do Estatuto da OAB.

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Por Equipe de Conteúdos CEISC

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