2 questões da OAB resolvidas para você detonar em Direito e Processo Penal

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Uma boa preparação para prova da OAB requer, além de muito estudo, estratégias eficientes, como a resolução de questões antigas da prova! Por isso, hoje vamos comentar duas questões de Direito e Processo Penal, com as dicas dos profs. Nidal Ahmad e Letícia Neves, para você detonar no Exame da OAB! 

Direito Penal | Tempo e lugar do crime | Nível médio 

(XXVII Exame | 2018) No dia 05/03/2015, Vinícius, 71 anos, insatisfeito e com ciúmes em relação à forma de dançar de sua esposa, Clara, 30 anos mais nova, efetua disparos de arma de fogo contra ela, com a intenção de matar. Arrependido, após acertar dois disparos no peito da esposa, Vinícius a leva para o hospital, onde ela ficou em coma por uma semana. No dia 12/03/2015, porém, Clara veio a falecer, em razão das lesões causadas pelos disparos da arma de fogo. Ao tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Vinícius, imputando-lhe a prática do crime previsto no Art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal, uma vez que, em 09/03/2015, foi publicada a Lei nº 13.104, que previu a qualificadora antes mencionada, pelo fato de o crime ter sido praticado contra a mulher por razão de ser ela do gênero feminino. Durante a instrução da 1ª fase do procedimento do Tribunal do Júri, antes da pronúncia, todos os fatos são confirmados, pugnando o Ministério Público pela pronúncia nos termos da denúncia. Em seguida, os autos são encaminhados ao(a) advogado(a) de Vinícius para manifestação. Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Vinicius poderá, no momento da manifestação para a qual foi intimado, pugnar pelo imediato
a) reconhecimento do arrependimento eficaz.
Resposta incorreta! Não se trata de arrependimento eficaz, o agente não conseguiu impedir a produção do resultado e a vítima veio a falecer.
b) afastamento da qualificadora do homicídio.
Resposta correta! Conforme a teoria da atividade, prevista no art. 4º do Código Penal, considera-se a norma que está em vigor no momento da ação e, portanto, não se aplica a qualificadora do feminicídio. Como a ação ocorreu em 05/03/2015 e o resultado morte em 12/03/2015, após, portanto, a entrada em vigor da qualificadora, esta deve ser afastada.
c) reconhecimento da desistência voluntária.
Resposta incorreta! Neste caso, Vinícius não desistiu de prosseguir na execução e, portanto, não se trata de desistência voluntária.
d) reconhecimento da causa de diminuição de pena da tentativa.
Resposta incorreta! A tentativa se configura quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. E, no caso, o crime de homicídio é consumado, uma vez que resultou a morte da vítima.

Processo Penal | Citação | Nível fácil

(Exame XXVII | 2018) Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital.
Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa. Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de

Marlon: Citação inválida. O réu preso será citado pessoalmente e, ainda, será nula a citação de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce sua jurisdição, conforme artigo 360 do CPP e Súmula 351 do STF.
Vitor: Citação válida. Verificando que o réu está se ocultando para ser citado, será realizada a citação por hora certa, conforme art. 362 do CPP.
Wellington: Citação válida. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, conforme art. 361 do CPP.

a) Marlon, apenas.
Resposta correta! A citação de Marlon foi inválida.
b) Marlon e Vitor, apenas.
Resposta incorreta! Apenas a citação de Marlon foi inválida!
c) Vitor, apenas.
Resposta incorreta! A citação de Vitor foi válida!
d) Marlon, Wellington e Vitor.
Resposta incorreta! Apenas a citação de Marlon foi inválida!

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Por Equipe de Conteúdos CEISC

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